Ao fiscalizar um estabelecimento alimentício, a Vigilância
Sanitária constata condições inadequadas de higiene na
manipulação de alimentos. Qual deve ser a ação dessa
entidade diante dessa constatação?
De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera
de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas,
respectivamente: