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Q2100155 Direito Sanitário

No que diz respeito ao Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as afirmativas abaixo:


I.O Conselho Consultivo, órgão colegiado, será composto por quinze membros, indicados pelos órgãos e entidades definidos no Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e designados pelo Ministro de Desenvolvimento Social.


II.Os Conselheiros serão remunerados e poderão permanecer como membros do Conselho Consultivo pelo prazo de até três anos, vedada a recondução.


III.É competência do Conselho Consultivo, requerer informações e propor à Diretoria Colegiada, as diretrizes e recomendações técnicas de assuntos de competência da Agência.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2100150 Direito Sanitário
Em relação a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2100144 Direito Sanitário
Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao patrimônio e receitas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Alternativas
Q2081701 Direito Sanitário
Conforme previsto no Decreto n.º 3.029/1999, a procuradoria da Anvisa vincula-se à Advocacia Geral da União, para fins de orientação normativa e supervisão técnica. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma competência que não é inerente à procuradoria. 
Alternativas
Q2081700 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto n.º 3.029/1999, que aprova o regulamento da Anvisa, julgue os próximos itens.
I A Anvisa, autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica de direito público, vincula-se ao Ministério da Saúde. A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada exclusivamente pela independência administrativa. II A Anvisa tem sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração determinado e atuação em todo o território nacional. III A Anvisa tem a seguinte estrutura básica: diretoria colegiada; procuradoria; corregedoria; ouvidoria; e conselho deliberativo permanente.
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
121: C
122: D
123: E
124: B
125: A