Questões de Concurso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. Em relação à ANVISA, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à ANVISA, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições; estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária entre outros.
II. Até um ano após deixar o cargo, é vedado ao ex‐dirigente representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência, e nem em benefício próprio informações privilegiadas obtidas em decorrência do cargo exercido, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa.
III. Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.
Está correto o que se afirma em

A legislação RDC nº12/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA preconiza ausência de Salmonella em qualquer alimento, que causa uma doença transmitida por alimentos. O motivo que leva a essa ação da ANVISA, se baseia em:

De acordo com a PORTARIA Nº 326, DE 30 DE JULHO DE 1997, a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade do constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção da saúde da população, a desinfecção é definida como: 

A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. De acordo com o mencionado ato normativo, a valorização da dimensão subjetiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas, garantindo o acesso dos usuários às informações sobre saúde, inclusive sobre os profissionais que cuidam de sua saúde, respeitando o direito a acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha), e a valorização do trabalho e dos trabalhadores consiste no conceito de