A Lei nº 8.142/1990 trata do controle social sobre as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as Conferências de
Saúde, podemos afirmar que reúnem-se
A regulação no SUS visa a garantir o acesso universal e
igualitário aos serviços de saúde, além de monitorar a
oferta e a qualidade dos serviços prestados pelos
estabelecimentos de saúde, sendo responsabilidade do
Sistema Nacional de Auditoria.
Conforme a Lei nº 8.142/90, a participação da
comunidade na gestão do SUS se dá por meio dos
Conselhos de Saúde, sendo vedadas outras formas de
participação.