Questões de Concurso

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Q2313727 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 trata do controle social sobre as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as Conferências de Saúde, podemos afirmar que reúnem-se
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Q2313316 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8142, sobre as instâncias colegiadas, pode-se afirmar que:
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Q2312763 Direito Sanitário
Considerando que o saneamento básico é um direito garantido a todos pela Constituição Federal da República sendo uma ferramenta estratégica essencial para o desenvolvimento da qualidade de vida no país, Jonas desenvolveu um projeto com fincas a melhorar as condições de vida dos moradores periféricos de determinado bairro de sua cidade. Em seu projeto, ele evidenciou que as seguintes necessidades são de competência do município:

I. Abastecimento de água potável. II. Esgotamento sanitário. III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. IV. Drenagem e manejo de águas pluviais.

Considerando que o saneamento básico faz parte da política urbana, assiste razão a Jonas no que se afirma em
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Q2312368 Direito Sanitário
A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) pertence unicamente ao governo federal, conforme a Lei 141/2012. 
Alternativas
Q2312363 Direito Sanitário
A regulação no SUS visa a garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, além de monitorar a oferta e a qualidade dos serviços prestados pelos estabelecimentos de saúde, sendo responsabilidade do Sistema Nacional de Auditoria.
Alternativas
Respostas
146: D
147: B
148: A
149: E
150: C