Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre vigilância sanitária em direito sanitário

O direito sanitário se interessa tanto pelo direito à saúde, enquanto reivindicação de um direito humano, quanto pelo direito da saúde pública. Em concordância com a temática, analise as sentenças abaixo, e assinale a que melhor define o direito sanitário:

“Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. O texto faz referência ao conceito de:

Assinale a alternativa correta sobre a evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à implantação da Reforma Administrativa Federal, quando ficou estabelecido que o Ministério da Saúde seria o responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Saúde e ficaram as seguintes áreas de competência: política nacional de saúde; atividades médicas e paramédicas; ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e alimentos e pesquisa médico-sanitária.

O processo histórico da assistência à saúde no Brasil é marcado por avanços significativos que culminou com a criação do Sistema Único de Saúde - SUS. Em relação a esse processo, analise as proposições abaixo e responda:

I) Antes da criação do SUS, não existia um sistema de saúde público estabelecido no Brasil.

II) A Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, é considerada um grande marco da chamada Reforma Sanitária Brasileira.

III) Antes da criação do SUS o modelo de assistência à saúde era preventivo e curativo.

A sequência correta é:

O lema da Reforma Sanitária brasileira é: