Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário

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Q1290237 Direito Sanitário
De acordo com a art. 4º da Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios e estados deverão contar com:
Alternativas
Q1289501 Direito Sanitário
A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. É convocada pelo:
Alternativas
Q1288963 Direito Sanitário
Considerando os Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1287554 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.142 de 28/12/90. Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1287522 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.142 de 28/12/90 Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Com base nessa informação complete a lacuna abaixo: “§ 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos ________ por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.”
Alternativas
Respostas
181: D
182: B
183: D
184: C
185: A