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Q2237077 Direito Sanitário
A Lei Federal n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências e em seu Art. 5º discorre sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que representa os objetivos do SUS de acordo com o Artigo 5º da referida Lei.
Alternativas
Q2236882 Direito Sanitário
Conforme a lei Lei n.º 8080/1990, a política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:
I.organização de um sistema de formação de recursos humanos, exclusivamente no nível de pós-graduação, além da elaboração de programas intermitentes de aperfeiçoamento pessoal.
II.valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2232147 Direito Sanitário
Segundo o art. 2° da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2231274 Direito Sanitário
No que diz respeito aos níveis de assistência de saúde, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2231272 Direito Sanitário
No que diz respeito à política de recursos humanos na área da saúde, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
186: E
187: B
188: D
189: A
190: C