A legislação RDC nº12/2001 da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária - ANVISA preconiza
ausência de Salmonella em qualquer alimento, que
causa uma doença transmitida por alimentos. O
motivo que leva a essa ação da ANVISA, se baseia
em:
De acordo com a PORTARIA Nº 326, DE 30 DE
JULHO DE 1997, a Secretaria de Vigilância
Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas
atribuições legais e considerando a necessidade do
constante aperfeiçoamento das ações de controle
sanitário na área de alimentos visando a proteção
da saúde da população, a desinfecção é definida
como:
Com base na Portaria nº 94, de 14/01/2014, a EAP tem por
objetivo apoiar ações e serviços para atenção à pessoa
com transtorno mental em conflito com a Lei na Rede de
Atenção à Saúde (RAS), e tem como uma das atribuições: