Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário

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Q1145940
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Fisioterapeuta |
Q1145940 Direito Sanitário
Segundo a Lei n° 8.142/90, contar com uma comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação, é condição para que
Alternativas
Q1145890
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Dentista |
Q1145890 Direito Sanitário
Segundo a Lei no 8.142/90, contar com uma comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação, é condição para que
Alternativas
Q1145840
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico Veterinário |
Q1145840 Direito Sanitário
Segundo a Lei no 8.142/90, contar com uma comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação, é condição para que
Alternativas
Q1145741
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Psicólogo |
Q1145741 Direito Sanitário
Nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.142/90, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1142426
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social 20H |
Q1142426 Direito Sanitário

Uma das Leis Orgânicas de Saúde, a n° 8142 de 1990, trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre essa Lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) Os Municípios e o Distrito Federal deverão aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da sua arrecadação de impostos.

( ) Determina que o Conselho Estadual de Saúde é a unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.

( ) Relata que as instâncias colegiadas do SUS compreendem os Conselhos e as Conferências de Saúde.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Alternativas
Respostas
211: C
212: A
213: B
214: B
215: D
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