Questões de Concurso

A Lei Orgânica de Saúde (LOS) nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Segundo essa Lei, os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde devem ser compostos respeitando-se a seguinte regra:

Determinada pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade de forma institucional é uma conquista do SUS, que torna efetiva a participação de gestores, trabalhadores e usuários na fiscalização e formulação da política pública da saúde.
É correto afirmar sobre o controle social no SUS: 

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, sobre organização, direção e gestão no âmbito municipal, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos com a representantes de vários segmentos da sociedade para avaliar a situação de saúde.
II - O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde. É de caráter temporário e deliberativo.
III - As Conferencias de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. 

Leia os conceitos abaixo e assinale a alternativa correta. Para efeito do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011: