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Q1647689 Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica de Saúde no 8.080/90, o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde denomina-se:
Alternativas
Q1647668 Direito Sanitário
As ações de Vigilância Sanitária (VISA) devem promover e proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Em relação à regulamentação e fiscalização da saúde, é CORRETO afirmar:
I. No Brasil, a Fundação IBGE é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área de saúde no País. II. A atuação da Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde e de Interesse à Saúde tem como objetivo promover a segurança dos serviços prestados aos usuários por meio de avaliações de estruturas, processos e resultados. É uma área abrangente que inclui, entre outros serviços, hospitais, clínicas, serviços odontológicos, salões de beleza, hemoterapia, hemodiálise e atenção primária à saúde. III. A ANVISA é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras. No Paraná a Vigilância Sanitária Estadual acompanha o trabalho executado pelas vigilâncias sanitárias municipais e complementa ações e normas quando há necessidade. IV. A Agenda Regulatória (AR) é um instrumento de planejamento da atuação regulatória sobre temas prioritários para um determinado período. O principal objetivo da AR é aprimorar o marco regulatório em vigilância sanitária, promovendo a transparência e a previsibilidade tanto para os setores envolvidos quanto para os cidadãos.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1637384 Direito Sanitário
O estabelecimento de normas específicas para cada tipo de produto ou serviço que pode ter algum impacto para a saúde da população, obrigatórias para todos os envolvidos no setor produtivo, é disciplinado pela
Alternativas
Q1637378 Direito Sanitário
A compra de medicamentos onera bastante a renda das famílias, e a autodministração destes é, muitas vezes, importante causa de agravos à saúde da população. Para minimizar esses riscos, a vigilância sanitária orienta a população a
Alternativas
Q1637373 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 9.782/99, a natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA é caracterizada pela
Alternativas
Respostas
236: B
237: B
238: A
239: E
240: C