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Q2367511 Direito Sanitário
A Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado para garantir o bem-estar físico, mental e social da população. Em nível internacional, a saúde pública é coordenada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), composta atualmente por 194 países membros. No Brasil, a saúde pública está prevista na Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196) e como um direito social (artigo 6º), ou seja, um direito que deve ser garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar o exercício de direitos fundamentais. Com relação a Saúde Pública Brasileira, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independente do seu grau de complexidade. No entanto, a atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das medidas preventivas, como: campanhas de conscientização, vacinas, medicamentos, entre outros.

Assinale
Alternativas
Q2365953 Direito Sanitário
Alexa, uma mulher de 23 anos de idade, procurou uma unidade de pronto‑atendimento em sua cidade, com dor no corpo intensa, cefaleia e febre de 39,5 °C, que teve início súbito há um dia. Na última semana do mês de junho deste ano, ela viajou para uma fazenda em Campinas, no estado de São Paulo, em virtude de um festival de música. Em seu exame físico, há o registro de uma lesão papular eritematosa com halo claro, seguida de halo escuro em membro inferior direito.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta a suspeita diagnóstica e o tipo de notificação a ser empregado pela vigilância sanitária.
Alternativas
Q2362475 Direito Sanitário
Com relação à vigilância em saúde, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2358268 Direito Sanitário
Qual é a função principal da Atuação da Vigilância Sanitária:
Alternativas
Q2358267 Direito Sanitário
Por que a Comunicação do Risco é crucial na Vigilância Sanitária:
Alternativas
Respostas
26: A
27: B
28: D
29: C
30: B