Questões de Concurso

A Lei nº 9.782/1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Em relação ao que compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, julgue as afirmações a seguir:
I. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. II. Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde. III. Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. IV. Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
Das afirmações acima, estão corretas:

A Portaria nº 3.916 do Ministério da Saúde, de 30 de outubro de 1998, aprovou a Política Nacional de Medicamentos, tendo como propósito "garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais". Dentro dessa portaria, também consta um quadro apresentando terminologias que são pertinentes e relacionadas à temática abordada, sendo de extrema importância seu conhecimento tanto pela população, quanto pelos profissionais de saúde, para que haja melhor prática, orientação e uso do serviço. De acordo com o quadro de terminologias presente na referida portaria, consideramos a farmacovigilância como:

Com base na Portaria de Consolidação nº 4/2017, assinalar a alternativa que apresenta uma doença ou agravo considerado como de notificação compulsória imediata:

Sobre a vigilância em saúde, é INCORRETO afirmar que:

A Portaria nº 2.073/GM/MS/2011 estabelece o uso do Health Level 7 (HL7) como conjunto de padrões de interoperabilidade entre sistemas. Nesse conjunto, o HL7 CDA é