Questões de Concurso

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Q746248 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe diversas exigências aplicáveis aos sistemas de abastecimento de água para o consumo humano. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a essas exigências:
Alternativas
Q743254 Direito Sanitário
   Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A atribuição de proibir a fabricação, a distribuição e a comercialização em todo território nacional do saneante da empresa AquaCloro Ltda. não é exclusiva da ANVISA, podendo ser delegada aos estados e municípios, conforme descrito na lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Alternativas
Q743240 Direito Sanitário

Julgue o item subsequente, relativos a organização administrativa.


A saúde é direito de todos e dever do Estado. A União, no cumprimento desse dever, criou o Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público, e a ANVISA, entidade com personalidade jurídica de direito privado.

Alternativas
Q738415 Direito Sanitário
Considerando a classificação de resíduos em serviços de saúde, assinale a alternativa do grupo que corresponde aos objetos ou instrumentos perfurocortantes ou escarificantes que podem ou não apresentar risco de contaminação.
Alternativas
Q738413 Direito Sanitário
O descarte adequado de resíduos biológicos de fácil putrefação, contaminados por radioisótopos, requer
Alternativas
Respostas
406: D
407: E
408: E
409: E
410: B