Questões de Concurso Sobre direito sanitário para enfermeiro
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Considerando as atribuições dos membros das equipes de Atenção Básica, estabelecidas na Portaria Nº 2.488/11 do Ministério da Saúde, pode-se afirmar corretamente que NÃO é uma atribuição específica do médico
Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS, 1996), no que diz respeito aos papéis básicos do Gestor Federal, analise os seguintes itens:
I. exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional;
II. promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual;
III. fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional;
IV. exercer as funções de normalização e de coordenação no que se refere à gestão nacional do SUS.
Estão de acordo a NOB-SUS, 1996, os itens
Nas disposições gerais da Lei Orgânica da Saúde (LOS), a saúde é considerada um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Para isso, segundo a LOS, o dever do Estado de garantir a saúde consiste
A Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS, 01/2002,
Dentre os princípios e diretrizes do SUS estabelecidos na Lei Orgânica da Saúde, consta a
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