Questões de Concurso Sobre direito sanitário para enfermeiro

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, nos últimos anos, vem mostrando significativos avanços desde sua criação pela constituição de 1988. Dentre eles, a ampliação do número de equipes de Estratégia de Saúde da Família, com cobertura crescente da população brasileira e melhoria na assistência e de seus mecanismos gestores. NÃO é uma atribuição dos membros da equipe do Núcleo de Apoio a Saúde (NASF):

Conforme o artigo disposto no Capítulo II da RDC nº 15/2012, que trata dos requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências, na Seção I, sobre Condições Organizacionais, o serviço de saúde que realizar mais de quinhentas cirurgias/mês, excluindo partos, deve constituir um comitê de processamento de produtos para saúde – CPP. Todos os representantes abaixo farão parte do comitê, EXCETO:

A vigilância sanitária tem por característica orientar a atuação dos profissionais para o controle de doenças de grande importância em saúde pública. Com esta mesma perspectiva, no que diz respeito à vigilância em saúde, analise as assertivas abaixo:

I. As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.

II. A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços relacionados com a saúde.

III. As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e municípios.

Quais estão corretas?

A unidade básica de saúde (UBS) deve ser a porta de entrada preferencial da gestante no sistema de saúde. É o ponto de atenção estratégico para melhor acolher suas necessidades, inclusive proporcionando um acompanhamento longitudinal e continuado, principalmente durante a gravidez. Marque a alternativa correta sobre as atribuições do enfermeiro na atenção pré-natal no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

A Portaria nº 963, de 27 de maio de 2013 redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde. Para efeitos desta Portaria, considere as afirmativas abaixo:

I. Atenção Domiciliar é uma nova modalidade de atenção à saúde, substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde;

II. Serviço de Atenção Domiciliar é um serviço substitutivo ou complementar à internação hospitalar ou ao atendimento ambulatorial, responsável pelo gerenciamento e operacionalização das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio.

III. Cuidador é a pessoa com ou sem vínculo familiar com o usuário, capacitada para auxiliálo em suas necessidades e atividades da vida cotidiana.

IV. A Atenção Domiciliar tem como objetivo a reorganização do processo de trabalho das equipes que prestam cuidado domiciliar na atenção básica, ambulatorial, nos serviços de urgência e emergência e hospitalar, com vistas ao aumento da demanda por atendimento hospitalar e/ou redução do período de permanência de usuários internados, a humanização da atenção, a desinstitucionalização e a ampliação da autonomia dos usuários.

Assinale a alternativa correta.