Questões de Concurso

As contratações públicas, sejam decorrentes de procedimento licitatório ou de contratação direta, devem ser precedidas de pesquisa de preços. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
I A consulta a fornecedores não pode ser usada pela Administração Pública como fonte de pesquisa.
II Para a obtenção do preço de referência para a contratação, não se recomenda a utilização da média, da mediana ou do menor dos valores obtidos na pesquisa de preços.
III Em nenhuma hipótese, admite-se a possibilidade de pesquisa com menos de três preços ou fornecedores.

Assinale a alternativa correta. 

A escolha quanto a comprar ou a produzir sempre foi um assunto de discussão ampla e difícil na tomada de decisão por parte da alta administração. No entanto, nos últimos anos, as empresas, na hora de decidir sobre o caminho de um produto, optam por considerar os resultados financeiros para a sua tomada de decisão. Nesse cenário, considerando-se os tipos de materiais, há duas possibilidades de estratégia: a verticalização e a horizontalização. A respeito desse processo, julgue os próximos itens.
I Adotando-se a estratégia da verticalização, produz-se (ou tenta-se produzir) internamente tudo o que for possível.
II Adotando-se a estratégia da horizontalização, compra-se de terceiros o máximo de itens possível para compor o produto final. Essa estratégia é a grande tendência das empresas modernas.
III Horizontalizar mostrou-se um negócio arriscado, já que se corre o risco de a empresa ficar “engessada”, ou seja, a imobilização de recursos e a baixa flexibilidade do processo produtivo podem tornar o negócio pouco flexível.
Assinale a alternativa correta. 

O pregão é uma das seis modalidades de licitação utilizadas no Brasil para a compra de produtos e serviços na Administração Pública. Modalidade é a maneira como o processo de compra de produtos e serviços é conduzido. Há cinco modalidades descritas pela Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos): concorrência; tomada de preços; convite; concurso; e leilão. O pregão é a sexta modalidade de licitação e foi instituído pela Lei n.º 10.520/2002 (Lei do Pregão), sendo regulamentado, pelo governo federal, por meio dos Decretos n.º 3.555/2000 (pregão presencial) e n.º 5.450/2005 (pregão eletrônico). O pregão na forma eletrônica, que é realizado a distância, em sessão pública e por meio de sistemas, oferece maior transparência, acessibilidade para a participação e celeridade dos processos, possibilitando mais competitividade entre os fornecedores e, com isso, uma redução de custos nas compras públicas. No que se refere à ação de habilitação dos licitantes nessa metodologia, conforme prevê o Decreto n.º 5.450/2005, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: à habilitação jurídica; à qualificação técnica; à qualificação econômico-financeira; à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); à regularidade fiscal perante as Fazendas estaduais e municipais, quando for o caso; e ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7.º da Constituição e no inciso XVIII do art. 78 da Lei n.º 8.666/1993. 
Especificamente acerca da documentação comprobatória relativa à habilitação jurídica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o FGTS e à regularidade fiscal perante as Fazendas estaduais e municipais, quando for o caso, mencionada no Decreto n.º 5.450/2005 para fins de habilitação dos licitantes, julgue os itens que se seguem.

I A documentação citada poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
II Em se tratando de órgão ou entidade não abrangida pelo SICAF, a documentação prevista poderá ser substituída por certificado de registro cadastral que atenda aos requisitos previstos na legislação geral.
III Em se tratando de órgão ou entidade não abrangida pelo SICAF, a documentação prevista poderá ser substituída por documento emitido pelo licitante, desde que registrado em cartório de registro civil de pessoa jurídica.

Assinale a alternativa correta. 

O registro de preços é um procedimento especial de licitação que seleciona a proposta mais vantajosa, com observância fiel do princípio da isonomia. Após a licitação para registro de preço, o licitante vencedor terá o dever de fornecer o produto (pelo preço licitado) quando demandado pelo órgão licitador, com observação do prazo de validade da licitação registrado na ata de registro de produtos firmada com a Administração Pública. O prazo de validade da ata de registro de preço não poderá ser superior a um ano – computadas, neste, as eventuais prorrogações. O registro de preços têm previsão na Lei n.^o 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), que determina, em seu artigo 15, inciso II, que, sempre que possível, o Sistema de Registro de Preço (SRP) previsto no Decreto n.^o 7.892/2013 deve ser adotado. Na Lei n.^o 10.520/2002 (Lei do Pregão), art. 11, também está previsto o registro de preços. Segundo essa Lei, as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando efetuadas pelo SRP previsto no art. 15 da Lei n.^o 8.666/1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico. Considerando que o registro de preços definido no Decreto n.^o 7.892/2013 ocorra por meio de licitação, assinale a alternativa que apresenta as modalidades de licitação em que poderá ser realizado o registro de preço.