Questões de Concurso

Ao tratar dos direitos humanos, a ECO-92 realizada no Rio de Janeiro defendeu uma nova proposta de desenvolvimento e preservação ambiental. Nesse sentido, proclamou:

1. Todos os seres humanos têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza.

2. O direito ao desenvolvimento é uma prioridade que se estende à questão ambiental e interessa exclusivamente à presente geração.

3. Nas sociedades desiguais, a proteção ambiental é responsabilidade do Estado que, por economicidade, deve solucionar todas as suas controvérsias ambientais.

4. O tratamento de problemas ambientais só constitui problema para os países desenvolvidos.

5. A participação e contribuição de todos os atores da sociedade civil, em cooperação com o governo são fundamentais para efetiva implementação e monitoramento da proteção ambiental.

Estão corretas as afirmativas:

Tendo em vista a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

O que atualmente se denomina direitos humanos é o resultado de um longo processo de construção histórica, de muitas lutas e conquistas. Os direitos humanos surgiram como objetivo e como ferramenta para uma vida mais digna das populações e foram expressos pela primeira vez em 1948, na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Conforme o artigo 12 desse documento, ninguém será sujeito à interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Contra tais interferências ou ataques, todo ser humano tem direito

Ao estabelecer mecanismos para acompanhamento das ações que preconiza, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais prevê:  

I. Os Estados-Partes comprometem-se a apresentar relatórios sobre as medidas que tenham adotado e sobre o progresso realizado com o objetivo de assegurar a observância dos direitos reconhecidos no Pacto.

II. Os relatórios deverão ser encaminhados ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, o qual enviará cópias ao Conselho Econômico e Social, para exame, de acordo com as disposições do Pacto.

III. Os relatórios poderão indicar os fatores e as dificuldades que prejudiquem o pleno cumprimento das obrigações previstas no Pacto.

IV. O Conselho Econômico e Social poderá encaminhar à Comissão de Direitos Humanos, para fins de estudo e de recomendação de ordem geral, ou para informação, caso julgue apropriado, os relatórios concernentes aos direitos humanos que apresentarem os Estados-Partes.


Está correto o que se afirma APENAS em

Em defesa do direito a uma vida sem violência, diversas organizações políticas foram criadas no mundo após a Segunda Guerra Mundial. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, foi uma das primeiras conquistas para assegurar a dignidade humana. A instituição responsável pela criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi: