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Q2386440

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386440 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que determina:

Alternativas

Regras de não violência e sustentabilidade.

Diretrizes de solidariedade entre as nações.

Padrões de boa convivência entre os povos.

Os direitos básicos de todos os ser humanos.

Regras de como os países devem conduzir as negociações políticas sem violência.

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Q2386438

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386438 Direitos Humanos

No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar:

Alternativas

Após a Revolução Francesa, foi proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, enfatizando exclusivamente os principais lemas: liberdade, igualdade e fraternidade.

Após reflexos da Segunda Guerra Mundial, foi proclamada na Inglaterra, em 10 de dezembro de 1948, como uma Resolução a ser alcançada por todos os países no mundo.

Após o contexto histórico das duas grandes Guerras Mundiais, foi proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, como uma norma a ser alcançada por todos os povos e nações.

Após as consequências da Primeira Guerra Mundial, foi proclamada na Alemanha, em 10 de dezembro de 1948, como uma normativa a ser alcançada por todas as nações.

Após o contexto histórico das duas grandes Guerras Mundiais, foi proclamada na Inglaterra, em 10 de dezembro de 1948, como uma norma a ser alcançada por todos os países.

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Q2386169

Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Escrivão |

Q2386169 Direitos Humanos

A respeito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), é correto afirmar que

Alternativas

garante ao acusado, que não nomear defensor, o direito de ser assistido por um defensor do Estado, salvo renúncia desse direito pelo próprio acusado.

assegura o direito de livre associação com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer outra natureza.

estabelece que a sanção penal a ser aplicada deve ser aquela vigente no momento da ocorrência do delito, ainda que lei posterior venha estipular pena mais grave ou mais leve.

veda a pena de trabalhos forçados, inclusive eventuais serviços exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença judicial.

é o documento que aboliu a pena de morte e a prisão civil por dívidas entre os países signatários.

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Q2386168

Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Escrivão |

Q2386168 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta, no tocante ao que dispõe o Estatuto de Roma sobre os princípios gerais de direito penal.

Alternativas

Os crimes da competência do Tribunal não prescrevem e o erro de fato só excluirá a responsabilidade criminal se eliminar o dolo requerido pelo crime.

A pessoa condenada pelo Tribunal Penal Internacional só poderá ser punida em conformidade com as disposições do ordenamento jurídico interno do país de origem do condenado.

A previsão de um crime será estabelecida de forma precisa e em caso de ambiguidade, deverá ser aplicado o recurso da analogia.

O Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática do crime, não tenham ainda completado 21 anos de idade.

De acordo com o Estatuto, o Tribunal Penal Internacional será competente para julgar as pessoas físicas, as pessoas jurídicas e as organizações internacionais.

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Q2386167

Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Escrivão |

Q2386167 Direitos Humanos

Considerando o que dispõe a Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), na hipótese de ficar constatada a violação das normas da Convenção por um Estado Parte, que obrigam a adoção de políticas em defesa da mulher, a medida cabível será

Alternativas

o protocolo de Moção de repúdio perante a Comissão Interamericana de Mulheres.

a apresentação de petição com denúncia ou queixa perante a Comissão Interamericana de Mulheres.

a apresentação de petição com denúncia ou queixa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

o protocolo de Moção de repúdio perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

pedido de providências perante a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos.

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