Questões de Concurso
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No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.
As expressões direitos humanos e direitos fundamentais são
consideradas sinônimas por se referirem a valores e direitos
consagrados e protegidos no âmbito internacional.
No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.
O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a
preocupação com o bem-estar da vítima, de modo a
garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento
isento de revitimização.
No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.
Ainda que a dignidade seja a expressão da autonomia da
pessoa humana e um direito individual relativo à proteção do
homem, pode o cidadão, em situações excepcionais, dispor de
sua dignidade se o fizer em benefício próprio.
A historicidade, a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a irrenunciabilidade, a relatividade, a universalidade e a aplicabilidade imediata são características dos direitos humanos.
Os direitos humanos têm eficácia imediata, mas sua aplicabilidade depende de leis que os regulamentem e tornem possível sua exigibilidade.