Questões de Concurso Sobre organização internacional do trabalho em direitos humanos
Foram encontradas 89 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Baseado nas normas internacionais e internas de proteção à criança e ao adolescente, além da CRFB/88, analise as afirmativas a seguir.
I. A CRFB/88 proíbe o trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
II. A Convenção 182 estipula que o trabalho nas atividades consideradas como piores formas de trabalho é proibido antes dos 16 anos de idade.
III. É permitida qualquer atividade laboral realizada por adolescentes menores de 14 anos que se mostre imprescindível à sobrevivência e ao sustento do próprio trabalhador infantil e de sua família.
IV. A doutrina da proteção integral da criança e do adolescente tem, como um de seus desdobramentos, a doutrina da situação irregular, ambas albergadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Está correto o que se afirma em
[Questão inédita] Acerca da natureza jurídica das convenções
da Organização Internacional do Trabalho
OIT, ratificadas pelo Brasil, assinale a
alternativa correta:
[Questão inédita] "Ao menos um parente de cada um dos 250 trabalhadores mortos na tragédia em Brumadinho (MG) fechou acordo de indenização. Segundo informou a Vale, já foram destinados para esta finalidade cerca de R$ 1,1 bilhão. Esse valor corresponde a mais de 680 acordos trabalhistas que envolvem 2,4 mil pessoas. Entre os trabalhadores mortos, estão empregados da mineradora e de empresas terceirizadas que prestavam serviço na Mina Córrego do Feijão, onde houve o rompimento da barragem em janeiro de 2019." (Fonte: Agência Brasil EBC).
Considerando que a magnitude do
rompimento da barragem de Brumadinho se
enquadra no que a Convenção n. 174, da OIT,
denomina como: "todo evento inesperado,
como uma emissão, um incêndio ou uma
explosão de grande magnitude, no curso de
uma atividade dentro de uma instalação
exposta a riscos (...), envolvendo uma ou
mais substâncias perigosas e que exponha os
trabalhadores, a população ou o meio
ambiente a perigo de consequências
imediatas ou de médio e longo prazos".
Assinale
a
alternativa
que
indica
corretamente a designação do conceito
descrito pela Convenção n. 174, da OIT: