Questões de Concurso Sobre direito internacional dos direitos humanos em direitos humanos
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É facultado ao asilado político sair do Brasil sem prévia autorização do governo brasileiro, podendo reingressar no país a qualquer tempo nessa condição.
Acerca das características dos direitos humanos, avalie as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Os direitos previstos nos tratados internacionais de direitos humanos são taxativos, enquanto o rol de direitos previsto na Constituição Federal é meramente exemplificativo.
( ) A indivisibilidade dos direitos humanos nada mais é do que o reconhecimento de que todos eles possuem a mesma proteção jurídica, já que são essenciais para uma vida digna.
( ) A abertura nacional dos direitos humanos consiste na possibilidade de expandir o rol dos direitos humanos. Ela é fruto do poder constituinte originário, ao estabelecer, por exemplo, a inserção do direito à moradia pela EC 26/2000.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito do enfrentamento ao preconceito, a promoção de igualdade e o direito antidiscriminatório, julgue o item a seguir.
É resguardado o proselitismo no âmbito da liberdade religiosa, inclusive com reprodução de orientações constantes de
qualquer livro sagrado de qualquer religião porventura contrários às relações homoafetivas, não caracterizadas como
discurso de ódio.