Questões de Concurso
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A figura precedente corresponde ao arranjo geral do terminal portuário de Ponta Ubu, em Anchieta – ES. Tendo como referência essa figura e os vários aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue.
Quanto à carga movimentada, o arranjo geral indica que esse
é um porto especializado.
Julgue o item a seguir, relativos a tipos, finalidades e aspectos construtivos das estruturas hidráulicas.
O enrocamento, que consiste em um tipo de revestimento
usado em canais, é constituído por estruturas de grades
metálicas com preenchimento de pedras.
Não tendo sido iniciada obra pública no prazo previsto pela ordem de serviço emitida após a formalização do contrato, a empresa responsável justificou-se alegando que a obra possuía apenas licença prévia e que aguardava, além da liberação da licença de instalação, a aprovação da substituição do responsável técnico por parte da administração. O fiscal não aceitou as justificativas e determinou o imediato início dos trabalhos.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
A contratada deve buscar justificar adequadamente o motivo
pelo qual a obra não foi iniciada à luz da legislação vigente,
pois o desatendimento das determinações da fiscalização
enseja rescisão contratual.
O fiscal de uma obra pública determinou a paralisação da execução do serviço de assentamento de pisos, que não estava de acordo com o projeto. Contudo, a construtora justificou-se alegando que a fiscalização havia auxiliado na interpretação das especificações e que a orientação da fiscalização, apesar de não registrada por escrito, deveria ser considerada como formal, por ser essa uma prática comum em execução de obras.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se seguem.
A orientação dada pela fiscalização, ainda que tenha sido
apenas falada, deve ser considerada uma comunicação formal
entre a fiscalização e a contratada, caso esteja comprovada por
testemunhas.
O fiscal de uma obra pública determinou a paralisação da execução do serviço de assentamento de pisos, que não estava de acordo com o projeto. Contudo, a construtora justificou-se alegando que a fiscalização havia auxiliado na interpretação das especificações e que a orientação da fiscalização, apesar de não registrada por escrito, deveria ser considerada como formal, por ser essa uma prática comum em execução de obras.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se seguem.
Ao determinar a paralisação dos serviços em razão dos erros
apresentados, o fiscal exerceu uma de suas atribuições legais.