O programa integrante do II Plano Nacional de Reforma Agrária — PNRA, considerado como um instrumento complementar
à desapropriação, que possibilita a obtenção de terras com áreas inferiores a 15 módulos fiscais e terras produtivas acima
de 15 módulos fiscais, é denominado
Em se tratando dos objetivos e meios de acesso à
propriedade rural a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,
Estatuto da Terra, em seu Art. 17, dispõe que o acesso à
propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou
redistribuição de terras.
Dessa forma, uma das medidas para sua execução é
É CORRETO afirmar que a propriedade familiar, a
empresa rural, a cooperativa de produção, as associações
de produtores e os assentamentos de reforma agrária
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