Questões de Concurso

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Q1779029 Direito Agrário
O programa integrante do II Plano Nacional de Reforma Agrária — PNRA, considerado como um instrumento complementar à desapropriação, que possibilita a obtenção de terras com áreas inferiores a 15 módulos fiscais e terras produtivas acima de 15 módulos fiscais, é denominado
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Q1779022 Direito Agrário
Em se tratando dos objetivos e meios de acesso à propriedade rural a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, em seu Art. 17, dispõe que o acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou redistribuição de terras. Dessa forma, uma das medidas para sua execução é
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Q1778473 Direito Agrário
Sobre a política agrícola e fundiária e a reforma agrária, pode-se afirmar, exceto:
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Q1778457 Direito Agrário
A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, define o imóvel rural como sendo
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Q1687372 Direito Agrário
É CORRETO afirmar que a propriedade familiar, a empresa rural, a cooperativa de produção, as associações de produtores e os assentamentos de reforma agrária estão inseridos:
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Respostas
56: B
57: A
58: B
59: D
60: C