Questões de Concurso

A Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária, em seu Art. 6º , considera propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente. Considerando-se essa informação, o grau de eficiência na exploração é obtido através

A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á através de títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de

São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra propriedade rural (Lei nº 8.629/93, Art. 4^o, parágrafo único). 
A propriedade que possui área superior a 04 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais é considerada

No que se refere a desapropriação para reforma agrária pelo interesse social, pode-se afirmar que:

Segundo a Lei nº 8.629/93, o grau de utilização da terra – GUT deve ser igual ou superior a: