Questões de Concurso
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Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, segundo o Art. 56, inciso I do ECRIAD, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental farão a comunicação ao Ministério Público.
(__) Segundo definição do Art. 56, inciso II do ECRIAD,
em casos que o aluno apresentar reiteradas faltas
injustificadas e casos de evasão escolar, os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental farão a
comunicação, antes de fazer uso de qualquer recurso,
ao Conselho Tutelar e em seguida ao Ministério Público.
(__) Em observação ao Art. 56, inciso III do ECRIAD, os
dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental,
ante ao elevado nível de repetência de um aluno, deve
fazer a comunicação do fato ao Conselho Tutelar, para
que as devidas providências sejam tomadas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I. É a atividade em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
II. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
III. A entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos deve assegurar ao adolescente condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
Quais estão corretas?
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária não é correto afirmar:
Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa CORRETA:
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