Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adole...

A criança e o adolescente são os únicos responsáveis por manter sua integridade física e emocional.

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção não terão assistência.

Os pais, os integrantes da família ampliada ou os responsáveis podem utilizar do castigo físico como forma de disciplina.