De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO: