Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Sobre essa situação hipotética, de acordo com a legislação vigente, assinale a opção que apresenta a resposta correta.
( ) A criança e o adolescente têm direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, devendo ser assegurado que seja próxima de sua residência até a conclusão do ensino fundamental, independente de idade.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Considerando o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que são direitos:
I – direito de organização e participação em entidades partidárias.
II – direito de ser respeitado por seus educadores.
III – disparidade de condições para o acesso e permanência na escola.