Questões de Concurso

Em relação ao bem-estar animal, assinale a única alternativa correta:

A brucelose, doença infectocontagiosa causada pelas bactérias do gênero Brucella, é uma zoonose que acomete diferentes animais, especialmente bovinos, podendo ser transmitida ao homem através do contato direto com animais infectados, fômites ou, ainda, através da ingestão de produtos de origem animal contaminados. Na carne crua de animais portadores da doença, especialmente contendo restos de tecido linfático e sangue, podem existir células viáveis da bactéria. Dessa forma, a inspeção ante-mortem e post-mortem de animais de açougue nos abatedouros frigoríficos é de extrema importância para evitar riscos e, ainda, assegurar a saúde pública. Sobre o julgamento de carcaças com animais confirmados ou com suspeita de brucelose, assinale a afirmativa correta.

A Raiva é uma zoonose fatal e de extrema importância para a saúde pública. Causada por um vírus da família viral Rhabdoviridae, acomete diversos mamíferos, entre eles canídeos selvagens e domésticos e também humanos, instalando-se no Sistema Nervoso Central e disseminando-se para outros órgãos. Sobre essa doença zoonótica é CORRETO afirmar que no Brasil os principais transmissores para o Homem e para Bovinos são: 

Sobre maus tratos a animais, leia as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:

I. A Resolução n.º 1.236, de 29 de outubro de 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, determina e define que o médico veterinário deve registrar, no prontuário médico, parecer ou relatório, a constatação ou suspeita de crueldade, abuso ou maus-tratos, para se eximir da participação ou omissão em face de ato danoso ao(s) animal(is). No registro, deve indicar o responsável, o local, a data de ocorrência, os fatos e as situações pormenorizados, e finalizar com sua assinatura, carimbo e data do documento.

II. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também pode ser acionado, especialmente quando as condições de maus-tratos afetarem animais selvagens, silvestres e espécies exóticas. As secretarias de Meio Ambiente dos estados e municípios também devem ser acionadas nas situações em que existem condições de maus-tratos a animais selvagens, silvestres e espécies exóticas, bem como a espécies domésticas.

III. A denúncia de maus tratos é legitimada pelo Art. 32 da Lei Federal n.º 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), e o Art. 164 do Código Penal prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, mesmo que o fato não resulte prejuízo.

IV. De acordo com Art. 32 da Lei Federal n.º 9.605/1998, aqueles que praticam atos de abusos, maus tratos, que ferem ou mutilam animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, podem ser penalizados com pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. A pena será aumentada em até 2/3 se ocorrer a morte do animal.