Questões de Concurso

Com relação à Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa as normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item.

No caso de lavratura de auto de infração, o autuado terá 20 dias, a contar do dia da lavratura da infração, para apresentar defesa administrativa.

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

A contratação de pessoal administrativo para o necessário funcionamento dos CRMVs é atribuição do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). 

Julgue o item, relativos ao que está disposto no Código de Ética do médico veterinário.

A complexidade da atuação profissional está entre os requisitos determinados para estabelecer os honorários profissionais.

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs, julgue o item.

Nos casos de decisões colegiadas proferidas pelos CRMVs, caberá recurso de apelação para o CFMV.

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs, julgue o item.

A punibilidade por falta sujeita a processo ético-profissional prescreve em cinco anos, contados da data de verificação do fato.