Questões de Concurso
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I. Procederem de países cujo sistema de inspeção sanitária foi avaliado ou reconhecido como equivalente pelo Serviço de Inspeção Federal.
II. Procederem de estabelecimentos habilitados à exportação para o Brasil.
III. Estiverem rotulados de acordo com a legislação específica.
IV. Vierem acompanhados de certificado sanitário expedido por autoridade competente do País de origem, nos termos acordados bilateralmente.
Estão CORRETOS:
Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Resolução CFMV n.° 856/2007), julgue o item.
Das decisões do CFMV proferidas em única instância não caberão recursos nem pedido de reconsideração.
Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Resolução CFMV n.° 856/2007), julgue o item.
A perda do mandato de conselheiro somente poderá ocorrer mediante decisão unânime do plenário.
Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Resolução CFMV n.° 856/2007), julgue o item.
O plenário do CFMV realizará seis sessões ordinárias e apenas quatro sessões extraordinárias ao ano, cujo calendário será proposto na primeira sessão ordinária de cada exercício.
De acordo com as disposições da Resolução CFMV n.° 682/2001 e da Resolução CFMV n.° 683/2001, julgue o item.
Pessoa jurídica em situação irregular, ainda que venha a regularizar sua situação perante o Conselho respectivo no prazo que lhe foi concedido, não será dispensada do recolhimento do valor da multa.