Questões de Concurso
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I. A utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a estabelecimentos de ensino superior e/ou de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.
II. Não são consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.
III. O disposto nessa Lei aplica-se a toda e qualquer espécie animal utilizada em ensino ou pesquisa, observada a legislação ambiental.
IV. A instituição que não tenha uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) poderá solicitar a aprovação de projeto para utilização de animais através da CEUA de outra instituição.
R. C. M. Garcia. Tópicos em Medicina Veterinária Legal, editado por Rita de Cassia Maria Garcia [et al]. Curitiba-PR: UFPR, 2018. 98 p. (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a alternativa correta.