Questões de Concurso

A eutanásia canina é recomendada a 75% da população de animais diagnosticados como sororreagentes e/ou com parasitológico positivo.

Os procedimentos de eutanásia são de exclusiva responsabilidade do médico veterinário, que dependendo da necessidade, pode delegar esta prática a terceiros, que realizarão sob sua supervisão. Na localidade ou município onde não existir médico veterinário, a responsabilidade será da autoridade sanitária local.

Como métodos de eutanásia não são recomendados barbitúricos, mas sim, anestésicos inaláveis, dióxido de carbono - CO₂, cloreto de potássio - KCl e monóxido de carbono - CO, sendo que, para este último, se faz necessário uso de anestesia geral prévia.

Os procedimentos de eutanásia, se mal empregados, estão sujeitos à legislação federal ou estadual de crimes contra a saúde pública.

Os animais deverão ser submetidos à eutanásia em ambiente adequado e tranquilo e longe de outros animais e de seus alojamentos. Os cadáveres de animais submetidos à eutanásia deverão ser considerados como resíduos de serviços de saúde e sobre o destino, deverá obedecer à legislação sobre gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, não podendo ser destinados a valas comuns de aterros sanitários, necessitando de local específico para destino no interior das Unidades de Vigilância de Zoonoses - UVZ.

A eutanásia, o abate e a depopulação para fins de controle sanitário, especialmente de animais sinantrópicos, são considerados maus-tratos, mesmo que seguidas as normas e recomendações técnicas vigentes para as referidas práticas.

O médico veterinário e o zootecnista não devem orientar os tutores ou proprietários de animais sobre condutas que implicam em maus-tratos, abusos e crueldade e suas consequências, bem como sobre sua responsabilidade quanto ao bem-estar dos animais e suas necessidades

A caracterização de crueldade, abuso e maus-tratos independe da avaliação da duração e do grau de severidade, quando houver intenção de provocar sofrimento ou sempre que houver o comprometimento de um ou mais indicadores.

O médico veterinário ou o zootecnista, observados os respectivos campos de atuação, poderá identificar outros casos de crueldade, abuso e maus-tratos, além dos previstos nos incisos deste artigo.

Não serão tolerados os sistemas produtivos ou de experimentação (ensino e pesquisa) que utilizam alojamento que restringem severamente a movimentação e expressão de comportamentos naturais, a exemplo gaiolas, celas, baias e práticas de manejo;

agredir fisicamente ou agir para causar dor, sofrimento ou dano ao animal;

manter animal em local provido das condições mínimas de higiene e asseio;

abandonar animais;

impedir a movimentação ou o descanso de animais;

utilizar alimentação forçada, exceto quando para fins de tratamento prescrito por médico veterinário;

Maus-tratos: qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais;

Crueldade: qualquer ato intencional que provoque dor ou sofrimento desnecessários nos animais, bem como intencionalmente impetrar maus tratos continuamente aos animais;

Corpo de delito - conjunto de vestígios materiais resultantes da prática de maus-tratos, abuso e/ou crueldade contra os animais;

Contenção física - uso de mecanismos mecânicos ou químicos para restringir a movimentação visando a proteção do animal ou de terceiros durante procedimentos cirúrgicos;

Depopulação: procedimento para promover a eliminação de determinado número de animais simultaneamente, visando minimizar sofrimento, dor e/ou estresse, utilizado em casos de emergência, controle sanitário e/ou ambiental;

A criação ou a utilização de animais para pesquisa ficam restritas, exclusivamente, às instituições credenciadas no CONCEA.

Experimentos que possam causar dor ou angústia deverão desenvolver-se sob sedação;

Experimentos cujo objetivo seja o estudo dos processos relacionados à dor e à angústia, ficam autorizados pelo gestor maior da instituição;

Pode-se reutilizar o mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa em outras pesquisas do mesmo nível;

É permitido o uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas;