Questões de Concurso
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Com base na Resolução CFMV n.° 591/1992 e na Resolução CFMV n.° 672/2000, julgue o item.
Vencido o prazo para pagamento do auto de multa e não havendo a quitação, o débito será inscrito na dívida ativa e será ajuizada a execução fiscal.
Com base na Resolução CFMV n.° 591/1992 e na Resolução CFMV n.° 672/2000, julgue o item.
Uma vez iniciada a discussão do processo no plenário, os conselheiros não poderão pedir vistas dos autos.
À luz das disposições da Lei n.° 12.514/2011, do Decreto n.° 64.704/1969 e do Decreto n.° 69.134/1971, julgue o item.
Os componentes do CFMV e dos Conselhos Regionais poderão ser reeleitos para apenas um único período subsequente.
À luz das disposições da Lei n.° 12.514/2011, do Decreto n.° 64.704/1969 e do Decreto n.° 69.134/1971, julgue o item.
Penas de advertência aplicadas pelos Conselhos de Medicina Veterinária deverão ser publicadas na imprensa oficial.
O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual.
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