Questões de Concurso

Podem realizar comércio internacional, apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o:

Os produtos de uso veterinário são toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada cuja administração seja aplicada de forma individual ou coletiva, direta ou misturada com os alimentos, destinada à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais. Entre esses produtos, merecem destaque as vacinas, devido ao seu papel fundamental na prevenção e no controle de doenças. A Instrução Normativa (IN) Nº 23/2002 aprova o Regulamento Técnico para Produção, Controle e Emprego de Vacinas Contra o Botulismo e estabelece que

O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República da China estabeleceram um protocolo sobre requisitos sanitários e de quarentena que devem ser seguidos por estabelecimentos brasileiros na produção de proteína processada de animais terrestres. Com isso, o país asiático abre um novo mercado para exportação do produto brasileiro. Para que uma fabricante de carne sem osso possa exportar para a China, esse produto precisa

A cisticercose bovina consiste em uma zoonose de grande importância na saúde pública e ocasiona perdas econômicas a produtores e indústrias, devido a tratamentos condicionais ou condenações de carcaças e vísceras de bovinos contaminados. O Decreto nº 10.468/2020, atualizou o RIISPOA e alterou a destinação e o aproveitamento condicional para os achados de cisticercose. É correto afirmar que a nova redação do Decreto trouxe

O Decreto nº 10.468/2020 altera o regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aprovado pelo Decreto nº 9.013/2017. De acordo com esse Decreto, o aproveitamento condicional corresponde à destinação dada