Questões de Concurso

O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República da China estabeleceram um protocolo sobre requisitos sanitários e de quarentena que devem ser seguidos por estabelecimentos brasileiros na produção de proteína processada de animais terrestres. Com isso, o país asiático abre um novo mercado para exportação do produto brasileiro. Para que uma fabricante de carne sem osso possa exportar para a China, esse produto precisa

A cisticercose bovina consiste em uma zoonose de grande importância na saúde pública e ocasiona perdas econômicas a produtores e indústrias, devido a tratamentos condicionais ou condenações de carcaças e vísceras de bovinos contaminados. O Decreto nº 10.468/2020, atualizou o RIISPOA e alterou a destinação e o aproveitamento condicional para os achados de cisticercose. É correto afirmar que a nova redação do Decreto trouxe

O Decreto nº 10.468/2020 altera o regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aprovado pelo Decreto nº 9.013/2017. De acordo com esse Decreto, o aproveitamento condicional corresponde à destinação dada

Decreto Nº 5.053/2004. Art. 4 o Todo estabelecimento que fabrique, manipule, fracione, envase, rotule, controle a qualidade, comercie, armazene, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário para si ou para terceiros deve, obrigatoriamente, estar registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para efeito de licenciamento. Art. 6 o O registro a que se refere o art. 4 o deverá ser solicitado pelo interessado, mediante requerimento por escrito, contendo as diversas informações. Em termos gerais, o requerimento deverá estar acompanhado dos seguintes documentos, EXCETO: 

Código deontológico também chamado de código de ética é composto por um conjunto de normas de comportamentos que devem ser seguidas durante o exercício da profissão. Neste código contém normas relacionadas com princípios éticos básico, ou seja, independentemente da localização e período não mudam. É uma das características da ética: