Questões de Concurso
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À luz do que dispõem o Decreto n.º 64.704/1969 e o Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item.
O exercício do mandato de membro do Conselho Federal
e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é
considerado como de efetivo exercício no cargo que o
titular ocupar no serviço público.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
O CFMV será constituído de brasileiros natos ou
naturalizados em pleno gozo de seus direitos civis.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
É competência exclusiva do CFMV, no uso do seu
poder disciplinar, aplicar penalidades aos médicos
veterinários, independentemente do Conselho
Regional a que o profissional esteja inscrito.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
Constitui renda do CFMV, entre outras, 1/4 das
multas aplicadas pelos CRMVs.
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