Questões de Concurso

Com relação às embalagens dos produtos das matérias-primas e dos produtos de origem animal, de acordo com o Decreto n° 30.691 de 29 de março de 1952, são permitidos/as, como acondicionamento:

Considerando-se o Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, para controle e verificação da legislação sanitária e qualidade dos produtos, é correto afirmar:

1. Os procedimentos de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) devem ser aplicados nos estabelecimentos certificados.

2. Não há importância na aplicação dos critérios biológicos.

3. Os padrões sanitários são apenas exigidos para os produtos de origem animal.

4. Não há necessidade de seguir os métodos oficiais de amostragem e análise dos produtos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Faz-se de grande importância a Inspeção Sanitária dos Produtos Apícolas, uma vez que o Brasil já possui posição considerável na exportação desses produtos. Pode-se destacar ainda o aumento da produção de mel orgânico em alguns estados do nosso país.

Considerando-se a legislação pertinente a esse produto, conforme a portaria n°6, de 25 de julho de 1985, são critérios para a desclassificação do produto para consumo e destinação para produtos não comestíveis:

O mel, produto de origem animal, bastante conhecido e muito apreciado, em sua maioria proveniente das Apis mellifera, pode ser puro ou composto.

Nesse caso, mel composto, após a embalagem e rotulagem, devem-se observar as seguintes especificações, de acordo com a Portaria n° 6, de 25 de julho de 1985:

Estabelecimentos que recebem e processam matéria prima de origem animal, promovendo alterações como adição de produtos químicos e condimentos, de acordo com o Decreto n° 1, de 8 de janeiro de 2015, são: