Questões de Concurso

Considerando a Resolução CFMV n^o 780/2004 e a Resolução CFMV n^o 829/2006, julgue o item.

Os animais silvestres e selvagens somente poderão receber assistência médico-veterinária quando provenientes de criadouros devidamente registrados perante os órgãos competentes. 

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item.

Da lavratura do termo e da inscrição do débito decorrerá a extração de certidão apta a aparelhar a execução. 

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item.

As anuidades inadimplidas constarão de termo de inscrição de dívida ativa sem emendas, rasuras ou entrelinhas.

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item.

O débito oriundo de multa será inscrito em dívida ativa imediatamente após a publicação da decisão que o fixar, independentemente do trânsito em julgado.