Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre normas, resoluções e leis em veterinária

Preocupado com possíveis impactos à saúde humana, quanto ao desenvolvimento da resistência aos antimicrobianos, e baseado nas recomendações dos organismos internacionais de referência para o uso racional de antimicrobianos em animais, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) restringiu a autorização de diversos antimicrobianos com finalidade de aditivo melhorador de desempenho.
Assinale a alternativa que representa substância proibida no Brasil com a finalidade de aditivo zootécnico melhorador de desempenho na alimentação animal, conforme disposto na Instrução Normativa do MAPA nº  045/2016.

De acordo com a Portaria 1138/2014 do Ministério da Saúde, são considerados ações e serviços públicos de saúde voltados para a vigilância, a prevenção e o controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública:

A Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, altera a lista de doenças de notificação obrigatória ao serviço veterinário oficial. Assinale a alternativa que cita a doença que não requer notificação imediata de qualquer caso suspeito:

No Brasil, a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, estabelece os procedimentos para o uso científico de animais. A criação e a utilização de animais para ensino e pesquisa são permitidas para as seguintes atividades:

Na Portaria Nº. 1.428, de 26/11/1993, do Ministério da Saúde, consta que o Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) compreende a especificação dos padrões a serem adotados pelo(pela)