Questões de Concurso
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À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos
atos que dele diretamente dependam ou sejam
consequência.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Nenhum ato será declarado nulo se não resultar em
prejuízo às partes.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Não reconhecido o impedimento ou a suspeição, será o
suscitante intimado da decisão para, querendo, ajuizar a
medida judicial cabível, em razão da inexistência de
previsão de recurso administrativo.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Suscitada a suspeição ou o impedimento por escrito e de
forma fundamentada, deverá o conselheiro se
manifestar no prazo de três dias.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do
conselheiro quando este for interessado no julgamento
da causa em favor de uma das partes.