Questões de Concurso
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Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item.
O débito oriundo de multa será inscrito em dívida ativa
imediatamente após a publicação da decisão que o fixar,
independentemente do trânsito em julgado.
Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item.
Uma vez vencido o débito, a inscrição em dívida ativa por
Conselho Regional de Medicina Veterinária se dá
automaticamente.
À luz da Resolução CFMV n.º 683/2001, julgue o item.
A anotação de responsabilidade técnica somente se
vincula a pessoas físicas.
À luz da Resolução CFMV n.º 683/2001, julgue o item.
A anotação de responsabilidade técnica será suspensa
quando constatada incompatibilidade entre ela e as
atividades efetivamente desenvolvidas.
À luz da Resolução CFMV n.º 683/2001, julgue o item.
Ao final do serviço realizado, a anotação de
responsabilidade técnica será baixada
automaticamente, independentemente de solicitação
do médico-veterinário.