Questões de Concurso
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Conforme a Instrução Normativa MAPA no 3/2000 e a Instrução Normativa SDA no 35/2017, julgue o item.
É facultado o sacrifício de animais de acordo com
preceitos religiosos, desde que seja destinado ao
consumo por comunidade religiosa que o requeira ou ao
comércio internacional com países que façam essa
exigência, sempre atendidos os métodos de contenção
dos animais.
Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item.
Da lavratura do termo e da inscrição do débito decorrerá
a extração de certidão apta a aparelhar a execução.
Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item.
As anuidades inadimplidas constarão de termo de
inscrição de dívida ativa sem emendas, rasuras ou
entrelinhas.
Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item.
O débito oriundo de multa será inscrito em dívida ativa
imediatamente após a publicação da decisão que o fixar,
independentemente do trânsito em julgado.
Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item.
Uma vez vencido o débito, a inscrição em dívida ativa por
Conselho Regional de Medicina Veterinária se dá
automaticamente.
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