Questões de Concurso
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Os Conselhos de Medicina Veterinária funcionarão com quadro de pessoal próprio, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), razão pela qual não poderão contar com o concurso de servidores públicos da Administração direta ou indireta, ainda que colocados a sua disposição na forma da legislação em vigor.
A capital da República será sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), bem como dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
À luz da resolução n.º 1.236/2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados e dispõe quanto à conduta de médicos‑veterinários, julgue o item.
Cães e gatos não são animais sencientes, porém, são
capazes de avaliar as ações de outros em relação a
si e a terceiros e de se lembrar de algumas de suas
próprias ações e suas consequências.
Com base na Lei n.º 5.517/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de médico‑veterinário e cria o CFMV e os CRMVs, julgue o item.
A prática da clínica, em todas as suas modalidades,
é de competência privativa do médico‑veterinário,
sendo facultativo o compartilhamento de função
de direção de hospitais veterinários com outros
profissionais da saúde.
Sobre a lavratura do auto de infração, de acordo com a Lei nº 6.437/77, assinale a afirmativa correta.