Questões de Concurso

A cisticercose bovina consiste em uma zoonose de grande importância na saúde pública e ocasiona perdas econômicas a produtores e indústrias, devido a tratamentos condicionais ou condenações de carcaças e vísceras de bovinos contaminados. O Decreto nº 10.468/2020, atualizou o RIISPOA e alterou a destinação e o aproveitamento condicional para os achados de cisticercose. É correto afirmar que a nova redação do Decreto trouxe

O Decreto nº 10.468/2020 altera o regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aprovado pelo Decreto nº 9.013/2017. De acordo com esse Decreto, o aproveitamento condicional corresponde à destinação dada

O Serviço de Inspeção Federal, conhecido mundialmente pela sigla SIF, é responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis destinados ao mercado interno e externo, bem como de produtos importados.
Sobre quem fiscaliza o SIF, assinale a alternativa CORRETA. 

Os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados, EXCETO, em: 

Decreto Nº 5.053/2004. Art. 4 o Todo estabelecimento que fabrique, manipule, fracione, envase, rotule, controle a qualidade, comercie, armazene, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário para si ou para terceiros deve, obrigatoriamente, estar registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para efeito de licenciamento. Art. 6 o O registro a que se refere o art. 4 o deverá ser solicitado pelo interessado, mediante requerimento por escrito, contendo as diversas informações. Em termos gerais, o requerimento deverá estar acompanhado dos seguintes documentos, EXCETO: