Questões de Concurso
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À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O conselheiro poderá exercer suas funções no processo
em que tiver prestado depoimento como testemunha.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Em caso de a testemunha se encontrar, por ocasião da
instrução, fora da jurisdição do Conselho Regional de
Medicina Veterinária, o processo ficará suspenso por até
dois anos.
Quanto às normas de fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Por decisão do plenário, o auto de multa poderá ser
cancelado se, até o vencimento do respectivo boleto,
houver a regularização da infração apontada no auto de
infração.
Quanto às normas de fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Sendo apresentada defesa contra o auto de infração ou
recurso contra o auto de multa, será suspenso o
pagamento do auto de multa até decisão do plenário do
Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Quanto às normas de fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O recurso contra o auto de multa poderá ser
apresentado até cinco dias após a data de seu
vencimento.
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