Questões de Concurso

Com relação às normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item de acordo com a Resolução CFMV n.º 672/2000.

O autuado terá o prazo de vinte dias para, a contar do dia da lavratura do auto de infração, apresentar sua defesa administrativa.

No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, julgue o item.

Fica isento de registro o produto de uso veterinário importado que se destine exclusivamente à entidade oficial ou particular, para fins de programas sanitários oficiais.

No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, julgue o item.

Caso seja cancelada a licença de funcionamento do fabricante, as licenças dos produtos não serão automaticamente canceladas.

No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, julgue o item.

A renovação de licença de todos os estabelecimentos que fabriquem, distribuam, manipulem ou armazenem produtos veterinários deverá, obrigatoriamente, ser precedida de inspeção e aprovação das instalações.

No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, julgue o item.

A licença para funcionamento do estabelecimento que fabrique produtos de uso veterinário para terceiros será renovada anualmente.